ESTADO DO ACRE
 MUNICIPIO DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA N 208/2024 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
 O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº14 de 8 de Fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial de Estado nº13.221, de 09 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a resolução CEE/AC nº 309/2024.

 RESOLVE:
 Art. 1º. Autorizar o funcionamento dos Ensinos Fundamentais: Anos Iniciais – 1º ao 5º, Anos Finais – 6º ao 9º e EJA, na Escola Municipal de Ensino Fundamental JANDES SARAIVA DA SILVA, localizada no Ramal do Besouro, Zona Rural deste município. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a setembro de 2024.

 Registra-se
 Publica-se
 Cumpra-se

 Ericson Araújo da Costa
 Secretário Municipal de Educação E 
Sebastião Nogueira de Andrade
 Prefeito