ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 204/2024 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº14 de 8 de Fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial de Estado nº13.221, de 09 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a resolução CEE/ AC nº 309/2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a mudança de nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Finais e EJA ALMIRANTE TAMANDARÉ localizada na Comunidade Foz do Natal, Rio Juruá, Zona Rural deste município, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental RAIMUNDA PEREIRA FERNANDES.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação E
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
Portaria Nº204/2024 - Mudança de Nome da Escola EJA ALMIRANTE TAMANDARÉ
DOEAC 13.888
Pág.(s) 115
Data 22/10/2024