ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 200/2024 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao servidor (a), Ana Flavia Melo de Souza, inscrito no CPF: 957.675.682-00, na função “Secretária Municipal de Saúde, da Prefeitura para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 

Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul e Rio Branco – Acre nos dias 09 a 16 de outubro de 2024. Para apresentar situações de saúde causadas pela estiagem, assim, solicitar insumos de responsabilidade do estado e firmar parcerias em cooperação técnica no funcionamento do Primeiro Centro de diagnóstico de Porto Walter. 

Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente a 08 (oito) diárias, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. 

Registra-se;
Publique-se; 
Cumpra-se; 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 09 do mês de outubro de Dois Mil e Vinte e quatro