ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 199/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF nº: 648.348.242-68, no cargo/função de Prefeito, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 

Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 09 a 14 de outubro de 2024. Para participar de um encontro público em continuidade aos debates sobre a via de acesso terrestre que interliga os municípios de Porto Walter com os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. 

Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 08 do mês
de outubro de Dois Mil e Vinte e quatro.