ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174, DE 13 SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao servidor (a) MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINEZ, inscrita no CPF Nº 890.688.072-35 no cargo/função de Departamento do Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 12,13,14,15 e 16 de Setembro de 2022.
Para participar da oficina 1 do PRI – Análise da Situação de Saúde – ASSIS – Região de Saúde do Juruá e Tarauacá – ENVIRA e participar do Workshop para elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS).
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 13 do mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e dois
Portaria Nº174/2022 - Concessão de diária(s) - MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINEZ
DOEAC 13.369
Pág. 89
Data: 14/09/2022