ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 173, DE 13 SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao servidor (a) DAIANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, inscrita no CPF Nº 022.164.132-75 no cargo/ função de Setor de Sistemas de Informação de Base de Dados Nacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art.1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 12,13,14,15 e 16 de Setembro de 2022.

Para participar da oficina 1 do PRI – Análise da Situação de Saúde – ASSIS – Região de Saúde do Juruá e Tarauacá – ENVIRA e participar do Workshop para elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS).

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 13 do mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e dois.