ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ASERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Francisca Patrícia Ferreira da Silva, inscrito no CPF: 060.938.602-64, na função de Setor de Coordenação do Programa de Educação e Saúde - PES, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre,
participar da capacitação em microscopia na Base de Referência no Município de Cruzeiro do Sul/Ac.
Art3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês
de agosto de Dois Mil e Vinte e quatro
Portaria Nº171/2024 -Conceder 04 diárias Francisca Patrícia Ferreira da Silva
DOEAC 13.840
Pág.(s) 110
Data 15/08/2024