ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 169/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 RESOLVE:
 Art 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) FRANCISCO RONÁRISSON FRANÇA DA ROCHA, inscrito no CPF: 004.320.41206, na função de Setor de Correspondência, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
Art 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 12 a 16 de junho de 2024 Para acompanhar o Coordenador de Defesa Civil na 
participação do Evento para o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil 
Art 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;
 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 
 Prefeito Municipal
 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter –
Acre em 05 do mês De julho de Dois Mil e Vinte e quatro