ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 168/2022 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a)
Maria da Glória Batista da Silva, CPF: 014.095.762-64, no cargo/função
de Departamento Geral de Licenciamento, Controle e Educação Ambiental
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do município de Porto Walter -
Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul. Nos dias 23,
24 e 25 agosto. Para ir ao IMAC, tratar de assuntos referente a regularização
ambiental do Cemitério João Paulo II.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 03 (três) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 24
do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.