ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 167, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (CINCO) Diárias ao servidor (a)
Zenaide Nogueira de Holanda, RG nº 399224, CPF nº 593.382.882-34
no Cargo/Função de Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente, em
viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro
do Sul – Acre nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022.
Para busca de apoio para a feira do 7º (sétimo) festival do milho.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (CINCO) diárias em conformidade ao Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de março de 2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 24 do
mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.