ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 166, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (CINCO) Diárias ao servidor (a)
SENHOR FRANCISCO MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no
CPF: nº 014.272.632-05, na função de Diretor de Cultura Turismo e
Lazer de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 22, 23, 24, 25 e 26 de Agosto de 2022.
Para o custei de viagem no município de Cruzeiro do Sul. Para busca
de apoio ao fomento cultural do 7º (sétimo) festival do milho.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (CINCO) diárias em conformidade ao Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de março de 2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 24 do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.