ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87, no cargo/função
Serviços Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul –
Acre, importando os dias nos dias e nos dias 17 a 20 de maio de 2024, para o
custei de viagem no município de Cruzeiro do Sul. Para efetuar embarque de
equipamentos pertencentes a Prefeitura.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar
o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12
de março de 2021. No valor de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês de
julho de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº153/2024 - Conceder 04 diárias Raimundo Souza da Silva
DOEAC 13.821
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Data 18/07/2024