REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - (PDF)
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 149/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023. 
Retroativo ao dia 24 de Julho de 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) 
ANTONIO MARISSON LIMA DA SILVA, inscrito no CPF: 009.606.042-
51, na função de Servidora Públicas do quadro de Professores do Município de Porto Walter, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º 
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rodrigues Alves – Acre, nos dias 24 a 27 de Junho de 2023. Acompanhar 
os jogos intermunicipais, com demandas de trabalho como Diretor de 
Esportes do Município.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei 
Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021. Com pagamento de R$ 
896,00 (oitocentos e noventa e seis reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 17 do mês
de Agosto de Dois Mil e Vinte e três. 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal