ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 148/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) Macson Alves da Rocha, inscrito no CPF: nº 014.095.702-23, ao cargo de 
Diretor de Pedagogia, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º 
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro – Acre, nos dias 19 a 21 de Agosto de 2023. Para receber matérias 
didáticos, orientações pedagógicas e administrativas do SENAC que 
desempenha formações de cursos técnicos no município sob demanda 
da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total 
de 03 (três) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 
de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Registra-se;
Publique-se; 
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 16 do mês 
de Agosto de Dois Mil e Vinte e três.