ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No 145/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor
(a) ANTONIA BETÂNIA MELO DO VALE, CPF: 022.848.262-37,
no cargo/função de Professora
“Coordenadora do Busca Ativa e Conviva /Selo Unicef”
da Secretaria Municipal de Educação de Porto Walter - Acre,
em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o
desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco. Nos dias
06, 07, 08, 09 e 10 de Agosto. Para participar do Encontro Presencial
da Educação do Selo Unicef.

Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal no 353/2021
de 12 de março de 2021.

Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 08
do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.