ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA n.º141, de 04 de julho de 2024
O PREFEITO DE PORTO WALTER - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, observando a adesão do município à Lei n.º 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc.
 
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA GAB/PREFEITURA Nº 133, de 01 de julho de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, observando a adesão do município à Lei Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, devidamente regulamentada por meio do Decreto Federal 11.740, de 118 de outubro de 2023, e ainda observando a , A IN/MINC 010, de 28 de dezembro de 2023.