ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº141/2023 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias
ao servidor (a) Zenaide Nogueira de Holanda, inscrito
no CPF nº: 593.382.882-34, no cargo/função: Secretária
de Meio Ambiente do Município de Porto Walter, em
viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no
art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município
de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 08 e 09 de Junho de 2023.
Para participar de Encontro com a equipe do SEBRAE, pauta
do 08º Festival do Milho. 

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor de R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais),
em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 09 do mês
de Agosto de Dois Mil e Vinte e três.