ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 135 DE 25 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor
(a) FRANCISCO MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no CPF: 
014.272.632-05, na função de Diretor de Departamento de Cultura,
Turismo e Lazer. Em viagem para custeio de despesas com hospedagem, 
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º 
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Rodrigues Alves – Acre nos dias 25, 26, 27 e 28 de Julho de 2023,
para acompanhar a Juventude da Banda Municipal de Percussão
em viagem e apresentação das ações culturais sob convite do
Município em destino.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a 
realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias 
em conformidade ao Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no 
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 25 do mês 
de Julho de Dois Mil e Vinte e três