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PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 134, DE 22 DE JULHO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a) Macson Alves da Rocha, inscrito no CPF: 014.095.702-23, na função de Diretor/Articulador Municipal do Selo Unicef do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves – Acre nos dias 26, 27, 28 e 29 de Julho de 2022. Para acompanhar o prefeito durante Programação da 1ª Caravana dos Prefeitos no Vale do Juruá e 1ª Assembleia Geral Extraordinária da AMAC, atendendo o convite em anexo.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 22 do mês de Julho de Dois Mil e Vinte e dois.


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Portaria Nº134/2022 - Concessão de diária(s) - Macson Alves da Rocha

  • DOEAC 13.333

    Pág. 97-98

    Data: 25/07/2022

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