ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) JOSÉ FREANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no RG: nº:1009623-0 no cargo/função de Assessor Especial de Articulação Política Institucional, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito de Porto Walter
- Acre, responsável de contabilidade do município, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul
– Acre nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de julho de 2022. Para dar seguimento
no acompanhamento da execução de prestação de contas bimestrais.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (cinco) diárias em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021.
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 21 do mês
de Julho de Dois Mil e Vinte e dois