ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 126, DE 12 JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº: 022.885.862-30 no cargo/função, de Coordenadora de Controle e Avaliação, nesta atividade, sob demanda do Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco – Acre, Campo nos dias 12, 13, 14, 15 e 16 de julho de 2022. Para, quanto Delegada titular, participar da V Conferência Nacional de Proteção de Igualdade Racial.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês de Julho de Dois Mil e Vinte e dois