ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 125/2024 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) Osmaydis
De La Pena Ortiz, inscrito no CPF nº: 079.243.941-41 no cargo/função: Mé
dico da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias
17 a 21 de junho de 2024. Participar da Capacitação em AIDPI Criança.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº
353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês
de junho de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº125/2024 - Conceder 05 diárias a Osmaydis De La Pena Ortiz
DOEAC 13.798
Pág.(s) 95-96
Data 18/06/2024