ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Maria Gracilene Silva Almeida, inscrito no CPF: 914.503.812-00, na função de Coordenador do Departamento de Imunização, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede ao município de Cruzeiro do Sul, importando os dias 05 a 08 de Julho de 2023. Para participar da capacitação
sobre inseticida CIELO e Larvicida NATULAR.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente a 04 (quatro) diárias, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12
de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 05 do mês
de Julho de Dois Mil e Vinte e três.
Portaria Nº123/2023 - Conceder a Maria Gracilene Silva Almeida,
DOEAC 13.567
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Data: 06/07/2023