ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA/ Nº 122/2023, DE 05 DE JULHO 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 014/2022,
de 08 de Fevereiro de 2023.
Considerando o que dispõe no DECRETO Nº 043/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Tania Maria de Oliveira Santos, ao cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR da REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ
I, REGIONAL RIO CRUZEIRO DO VALE, BAIXO JURUÁ E RIO MIRIM E REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ II conforme as escolas Polos
Municipais relacionadas no Anexo I desta Portaria, a funcionar como Unidade Polo ficando sob responsabilidade de expedir e assinar documentos
escolares, históricos escolares, certificado, transferência, declaração, boletim escolar dos alunos devidamente matriculados nestas unidades de
Ensino da Educação Básica em todas as suas modalidades e programas, das escolas e espaços alternativos que não estejam regularizadas para
tal fim, localizados e, comunidades rurais e de difícil acesso.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo com efeitos retroativos aos anos anteriores, relacionadas as modalidades
de ensino a qual as escolas estejam vinculadas.
Porto Walter/AC, 05 de Julho de 2023.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito de Porto Walter