ESTADO DO ACRE
 MUNICIPIO DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº117/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024
 Republicada por incorreção. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) JOSÉ 
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: nº: 943.371.362-15, na 
função de Assessor Especial de Articulação Política do município de Porto 
Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, ali
mentação e locomoção. 

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 13 a 17 de junho de 2024. Acompanha os jogos intermunicipais no Vale do Juruá, realização tradicional do lazer amador. 

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021. No valor de R$ 1.1344,00 (mil trezentos e quarenta e quatro reais). 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. 

Registra-se;
 Publique-se; 
Cumpra-se;

 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 11 do mês de maio de Dois Mil e Vinte e quatro. 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal