ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 115/2024 DE JUNHO DE 2024
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a) Manoel de Souza Coelho, inscrito no CPF nº 894.669.182-49, no cargo/função Coorde nador Municipal de Proteção e Defesa Civil, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Por taria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 03 a 04 de junho de 2024. Acompanhar atividades de embarques de donativos da Defesa Civil Municipal.
 
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
 No valor de R$ 672,00 (seiscentos e se tenta e dois reais)
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 
 Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
 
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
 
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 03 do mês De junho de Dois Mil e Vinte e quatro