ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Rai
mundo Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87, no cargo/função
Serviços Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Por
taria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre,
nos dias e nos dias 16, 17, 20, 21, 23 e 24 de 2024. Em condução da lancha
do município, na função de piloto com transporte de servidor.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº
353/2021 de 12 de março de 2021. No valor de R$ 1344,00 (mil trezentos e
quarenta e quatro reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 28 do mês
de maio de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº111/2024 - Conceder 04 diárias a Raimundo Souza da Silva
DOEAC 13.785
Pág.(s) 224-225
Data 29/05/2024