ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a), Talisson Matos Borges, inscrito no CPF: 011.722.362-08, na função “Fiscalização de Serviços de Saúde e Meio Ambiente / Fiscal da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - Acre nos dias 27 a 28 de maio de 2024. Participar do Evento “Transformar Juntos”.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente a 02 (duas) diárias, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 28 do mês de
maio de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº110/2024 - Conceder 02 diárias a Talisson Matos Borges
DOEAC 13.785
Pág.(s) 224-225
Data 29/05/2024