ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 096/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao servidor (a) VICISNAIDE NOGUEIRA DE HOLANDA, inscrito no CPF nº: 630.968.112-53, no cargo/função de Assessora de Pedagógico da SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

 Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria 
que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 14 a 21 de maio de 2024. Participar do lançamento Estadual e do Curso de Formação Continuada do Programa Escola em Tempo Integral/MEC/Regional Norte.

 Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal

 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês
 de maio de Dois Mil e Vinte e quatro.