ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 81/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORPÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no usode suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de
Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao servidor(a) EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA,
inscrito no CPF: nº: 000.060.932-30,
na função de Secretário de Planejamento e Coordenação Geral
do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1ºdesta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio
Branco – Acre, nos dias 21 a 27 de Maio de 2023. Participar de
capacitação ministrado pelo Programa Calha Norte, Mistério da
Defesa, voltado a área de convênios federais e prestações de cantas.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 07 (sete) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acreem 19 do mês de Maio de Dois Mil e Vinte e três.
Portaria Nº081/2023 - Conceder 07 diárias EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA
DOEAC 13.539
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Data: 23/05/2023