ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº72/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor
(a) TAILINE DIAS BORGES, inscrito no CPF: nº: 031.499.332-00,
na função de Enfermeira do quadro funcional de Porto Walter - Acre,
em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 16 a 20 de Maio de 2023. Para
participar do curso de Manejo Clínico de Aleitamento Materno.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 16 do mês
de Maio de Dois Mil e Vinte e três.