ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 71/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor
(a) JOSÉ FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: nº:
943.371.362-15, na função de Assessor Especial de Articulação
Política do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de Maio de 2023.
 
Para fazer acompanhamento na execução da prestação de contas
bimestral e anual junto ao escritório de Contabilidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 16 do mês
de Maio de Dois Mil e Vinte e três.
 
 
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PORTARIA Nº 71/2023 DE 12 DE MAEIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor
(a) JOSÉ FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: nº:
943.371.362-15, na função de Assessor Especial de Articulação
Política do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de Maio de 2023.
Para fazer acompanhamento na execução da prestação de contas
bimestral e anual junto ao escritório de Contabilidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 05 (cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês
de Maio de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal