ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 69, DE 07 DE JULHO DE 2021. Retroativo ao dia 05 de Julho de 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao servidor (a) MARINETE FERREIRA CUNHA, inscrito no CPF: 411.701.642-34, na função de Secretária Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de Julho de 2021 para participar da Primeira reunião do Conselho Estadual de Assistência Social do Município, na cidade de Rio Branco.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 07 dias do
mês de Julho de Dois Mil e Vinte e um.