PORTARIA/ Nº 68/2023 DE 10 DE MAIO 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no
014/2022, de 08 de Fevereiro de 2022.

Considerando o que dispõe no DECRETO Nº 014/2022, de 08
de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º - Fica ratificada a portaria Nº 222/2022, DE 16 DE DEZEMBRO 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER nomeando a Sra. UILA ADRIANA DOMINGOS DE LIMA, ao
cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR da REGIONAL DO ALTO JURUÁ
E IGARAPÉ I, REGIONAL RIO CRUZEIRO DO VALE, BAIXO JURUÁ
E RIO MIRIM E REGIONAL DO ALTO JURUÁ E IGARAPÉ II conforme
as escolas Polos Municipais relacionadas no Anexo I desta Portaria, a
funcionar como Unidade Polo ficando sob responsabilidade de expedir
e assinar documentos escolares, históricos escolares, certificado,
transferência, declaração, boletim escolar dos alunos devidamente
matriculados nestas unidades de Ensino da Educação Básica em
todas as suas modalidades e programas, das escolas e espaços
alternativos que não estejam regularizadas para tal fim, localizado
e, comunidades rurais e de difícil acesso.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo com efeitos retroativos aos anos anteriores, relacionadas
as modalidades de ensino a qual as escolas estejam vinculadas.

Porto Walter/AC, 10 de Maio de 2023.
 
Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 014/2022
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

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