ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 67/2023 DE 05 DE MAIO 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORPÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor(a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87,
no cargo/ função Serviços Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referidono art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para
o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 02, 03 / 07,
08, 09 de Maio de 2023. No serviço de condução da lancha
do município, na função de piloto no transporte de servidores.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente,
em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de
março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 05 do mês
de Maio de Dois Mil e Vinte e três.
Portaria Nº067/2023 - Conceder 05 diárias a Raimundo Souza da Silva
DOEAC 13.529
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Data: 09/05/2023