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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 67, DE 05 DE JULHO DE 2021


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) Diárias ao servidor (a) EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, inscrito no RG: 413851, na função de Secretário de Planejamento e Coordenação Geral do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 05 e 06 de Julho de 2021 para tratar de assuntos referentes à Licença Ambiental do Convênio de Abastecimento de Água da Comunidade Formigueiro do município de Porto Walter.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 02 (duas) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;

Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 05 do mês
de Julho de dois mil e vinte e um.

Portaria Nº067/2021 - Conceder Diárias a EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA

  • DOEAC 13.078

    Pág. 111

    Data  06/07/2021

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