ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 57/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a)
ERICSON ARAÚJO DA COSTA, CPF: 581.185.812-53, no cargo/função
de Secretário Municipal de Educação, lotado (a) na referida Secretaria,
do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro
do Sul – Acre nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2022. Para tratar
de assuntos relacionado a confecção do fardamento escolar e receber
instruções para a Conferencia Municipal de Educação.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 11 do mês
de abril de Dois Mil e Vinte e dois.