ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) Diárias ao servidor (a)
Raimundo Souza da Silva, inscrito no RG: 290058, na função de
Servidor Público do município de Porto Walter - Acre, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º 
desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de
Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 16, 17 e 18 de Junho 
de 2021 para trabalhar na busca de uma embarcação pertencente ao 
município de Porto Walter, além de outros equipamentos.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 03  (três) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal
nº 353/2021  de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário. 

Registra-se;
Publique-se; 
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 16 dias do 
mês de Junho de Dois Mil e Vinte e um