ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 55/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022

“DESIGNAR SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE FEDERATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.
 
RESOLVE:

Art.1º - Designar o (a) servidor (a), Antônio Willem Lima da Fonseca, CPF 965.645.982-20, portador do CPF: 411.962.602-49, com matrícula nº 646, para exercer a Função de Agente Federativo do Núcleo Municipal da Escola Federativa.

Art. 2º O Agente Federativo deve desempenhar a atribuições previstas no Decreto Municipal nº 89/2022 e no Termo de adesão celebrado entre a Secretaria de Governo da Presidência da República e o Município.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 05 do mês
de abril de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal