ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 54/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a)
Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87, no
cargo/função Serviços Diversos, lotada na Prefeitura, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art.
1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de
Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 19, 20 e 21 de Abril de 2023. No serviço
de condução da lancha do município, na função de piloto no transporte
de servidores.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em
conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
 

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 19 do mês
de Abril de Dois Mil e Vinte e três