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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 50, DE 30 DE MARÇO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (CINCO) Diárias ao servidor (a) SENHOR FRANCISCO MARDONIO DA SILVA NOGUEIRA, inscrito no CPF: nº 014.272.632-05, na função de Diretor de Cultura Turismo e Lazer de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 31 DE março, 01 e 02 de abril de 2022. Para participar da Cerimônia de Posse do Conselho Municipal do Turismo – COMTUR.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 03 (TRÊS) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.


Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no

átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 30 do mês
de Março de Dois Mil e Vinte e dois.


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Portaria Nº050/2022 - Conceder Diárias à FRANCISCO MARDONIO DA SILVA

  • DOEAC 13.256

    Pág. 156

    Data: 31/03/2022

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