ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 043/2024, DE 20 MARÇO DE 2024
“DESIGNA ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º - Fica atribuída ao (a) senhor (a), FAGNER DE SOUZA BARBOZA, inscrito no CPF: n.º: 028.281.672-08 / Cargo / Função: Setor de 
Inspeção e Registro de Documentos Escolares – CC 02, da Secretaria 
Municipal Educação, designado a cumprir o expediente da Caixa Econômica Federal, no Apoio ao Atendimento Remoto, mediante Termo de 
Convênio, até ulterior deliberação.
Art. 2º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou 
afixação no átrio desta Municipalidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2024
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal