top of page

ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 


PORTARIA Nº 034/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR

PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

 

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a)

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDADE, inscrito no

CPF: 648.348.242-68, na função de PREFEITO Municipal, em viagem

para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º 
desta Portaria que se desloque de sua sede ao município de Rio Branco,

importando os dias 13 a 18 de março de 2024. Para participar da I 
Assembleia Geral Ordinária da AMAC de 2024, no tocante ao Edital de 
Convocação para os associados.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente a 06 (seis) diárias,

conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; 
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês 
de março de Dois Mil e Vinte

Portaria Nº034/2024 - Conceder 06 diárias SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDADE

  • DOEAC 13.732

    Pág.(s) 188

    Data  13/03/2024

     

bottom of page