ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 034/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORPÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a)SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDADE, inscrito no
CPF: 648.348.242-68, na função de PREFEITO Municipal, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede ao município de Rio Branco,importando os dias 13 a 18 de março de 2024. Para participar da I
Assembleia Geral Ordinária da AMAC de 2024, no tocante ao Edital de
Convocação para os associados.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente a 06 (seis) diárias,conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês
de março de Dois Mil e Vinte
Portaria Nº034/2024 - Conceder 06 diárias SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRDADE
DOEAC 13.732
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Data 13/03/2024