ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORPÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor
(a), MARIA CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF:465.272.142-00, na função de Coordenadora de Educação Especial da
Secretaria Municipal de Educação, em viagem para custeio dedespesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - Acre
nos dias 26 à 29 de fevereiro de 2024. Para participar de uma formação
junto da Secretaria Estadual em Educação.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente a 04 (quatro)
diárias, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 23 do mês
de fevereiro de Dois Mil e Vinte e quatro.
Portaria Nº027/2024 Conceder 04 diárias MARIA CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA
DOEAC 13.719
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Data 26/02/2024