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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a) Macson Alves da Rocha imundo Souza da Silva, inscrito no CPF: 014.095.702-23, na função de Diretor de Pedagogia de Ensino Infantil/Articulador Municipal do Selo Unicef do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Marechal Thaumaturgo – Acre nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2022. Para tratar com o Articulador do Selo Unicerfe no Acre, sobre a realização do Primeiro Fórum Comunitário e atuação do NUCA e sobre elaboração do Plano Municipal de Participação Cidadã.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 23 do mês
de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e dois.

Portaria Nº024/2022 - Conceder Diárias à Macson Alves da Rocha imundo

  • DOEAC 13.232

    Pág. 71

    Data: 24/02/2022

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