ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 014/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (cinco) diárias ao
servidor (a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF
nº: 594.802.462-87, no cargo/função Serviços Diversos,
lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido
no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para
o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 06 e 07 de
fevereiro de 2024. Em condução da lancha do município,
na função de piloto com transporte de servidor.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente,
em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março
de 2021. No valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 07 do mês
de fevereiro de Dois Mil e Vinte e quatro.