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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 014/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR

PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (cinco) diárias ao

servidor (a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF

nº: 594.802.462-87, no cargo/função Serviços Diversos,

lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas

com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido

no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para

o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 06 e 07 de

fevereiro de 2024. Em condução da lancha do município,

na função de piloto com transporte de servidor.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente,

em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março

de 2021. No valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais).


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se

as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 07 do mês
de fevereiro de Dois Mil e Vinte e quatro.

Portaria Nº014/2024 Conceder 02 diárias Raimundo Souza da Silva

  • DOEAC 13.709

    Pág.(s) 143-144

    Data  08/02/2024

     

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