ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
 
PORTARIA Nº 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
PORTARIA Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a)
JOSÉ HAIRTON MARINHO DA SILVA, inscrito no CPF nº:614.970.452-
15 no cargo/função de Secretário Municipal de Finanças, da referida
secretaria de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul e Rio
Branco – Acre nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de Janeiro de 2023. Para participar
de encontros junto a equipe de Convênios e equipe técnica da AMAC.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05
(cinco) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de
Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 25 do mês
de Janeiro de Dois Mil e Vinte e dois.