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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 09, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Valmir de Souza, CPF: 661.951.012-49, na função de Servidor Público, concedido para a Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para fazer acompanhamento técnico durante o embarque e transporte de mudas de café em apoio ao incentivo do plantio para Porto Walter junto aos produtores rurais nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima – Acre nos dias 25, 26, 27, 28 de JANEIRO de 2022.


Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal


Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 19 do mês
de Janeiro de Dois Mil e Vinte e dois.

Portaria Nº009/2022 - Conceder diárias à Valmir de Souza

  • DOEAC 13.208

    Pág. 129

    Data: 20/01/2022

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