ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) Jorge Estephan de Amorim Barbary, CPF: 040.627.602-15, cargo/função de Secretário Municipal de Agricultura, lotado (a) na Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para receber, acompanhar o embarque e transporte de mudas de café em apoio ao incentivo do plantio para Porto Walter junto aos produtores rurais nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima – Acre nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de JANEIRO de 2022.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 06 (seis) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 19 do mês de Janeiro de Dois Mil e Vinte e dois
Portaria Nº008/2022 - Conceder diárias à Jorge Estephan de Amorim Barbary
DOEAC 13.208
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Data: 20/01/2022