ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a)
EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, CPF: 000.060.932-30 no
cargo/função de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOGERAL, do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeirodo Sul – Acre nos dias 17 e 18 de Maio de 2022. Para tratar de
assuntos junto ao INCRA
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 02 (duas) diárias em conformidade com a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 16 do mês
de maio de Dois Mil e Vinte e dois.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Portaria Nº 79/2022 - Conceder diárias a EMERSON RODRIGO SIMIÃO
DOEAC 13.286
Pág. 122
Data: 17/05/2022